Publicado em 28 mar 2017 • por •
No Diário Oficial n. 9.378, de 28 de março, foi publicado o Edital de Eleição/CS/PGE/Nº 007, de 27 de março de 2017, abrindo procedimento de eleições para o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado, biênio 2017/2019.
O requerimento de candidatura deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado e encaminhado por CI eletrônica ou petição por meio físico à Secretaria Executiva do Conselho Superior, até às 17 horas do dia 04 de abril de 2017 (terça-feira).
Dentre as atribuições do Conselho estão: colaborar com o Procurador-Geral do Estado no desempenho de suas atribuições; sugerir as alterações na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado e nas respectivas atribuições; deliberar sobre medidas propostas pela Corregedoria-Geral, no âmbito de competência desta; deliberar, previamente, sobre a abertura de sindicância e de processos administrativos disciplinares contra integrantes da carreira de Procurador do Estado, assim como sobre os respectivos recursos; conduzir o procedimento de eleição do Corregedor-Geral; entre outros.