Eleitoral

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) disponibilizou um plantão virtual para esclarecer dúvidas pontuais e de menor complexidade sobre o tema eleitoral. Veja como funciona:

Quem pode usar?
Gestores públicos dos órgãos e entidades da administração estadual direta e indireta.
Para que serve?
Para solucionar dúvidas jurídicas pontuais e de menor complexidade sobre questões eleitorais que não exijam parecer jurídico.
Quem responde?
A Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA) da PGE responderá em até 2 dias úteis por meio do e-mail indicado no formulário.

O que acontece se a dúvida precisar de parecer jurídico?
A Procuradoria de Assuntos Administrativos (PAA) informará que a situação exige parecer e orientará o procedimento adequado em sua resposta.

Como enviar a pergunta?
As dúvidas devem ser enviadas somente pelo formulário online disponível neste site.
Deverá ser informado no formulário o e-mail do Gabinete da secretaria ou da entidade previamente indicado à PGE.

Em caso de dúvidas, procure a Coordenadoria Jurídica da PGE de seus órgãos ou entidades para informações.

OBS: É importante ler o Manual de Conduta Eleitoral elaborado pela PGE antes de encaminhar a dúvida, já que a resposta pode estar naquele guia.