Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado – PGE.

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado – PGE.

Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado – PGE.

Orienta os Procuradores do Estado a incluir peças no PGE.Net com as devidas informações, especificando os assuntos, bem como, a utilizar teses atualizadas, encaminhando ao menos uma peça por mês à Corregedoria-Geral para os fins que especifica.

Orienta os Procuradores do Estado a informar no PGE.Net o trânsito em julgado de seus respectivos processos e consequente arquivamento para os fins que especifica.

Orienta os Procuradores do Estado a fornecer na ficha de encaminhamento ao Cartório, as informações acerca dos documentos a serem inseridos na pasta digital, especificando o número do processo de destino, o recurso e/ou incidente a ele inerente e a afirmação da necessidade de gerar pendência na agenda do PGE.Net.

Orienta Procuradores do Estado e Procuradores de Entidades Públicas a observarem procedimentos relativos às solicitações de cálculo à UCALC/PCSP/PGE.

Orienta Procuradores do Estado a observarem os procedimentos relativos às solicitações de cálculo e/ ou pedido de providências à PCDA/PGE.

Estabelece orientação acerca da obrigatoriedade do encerramento do acesso ao PGE.Net e demais sistemas quando do desligamento de servidor, colaborador ou aposentadoria de Procurador do Estado e dá outras providências.

Estabelece orientação acerca da obrigatoriedade de inserção, pelas Especializadas e Coordenadorias, de pareceres vinculados na pasta “Publicidade PGE” e dá outras providências.