Regulamenta a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Estabelece novas diretrizes para a execução de correições ordinárias nos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais mencionadas, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais mencionadas, e dá outras providências.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados, e dá outras providências.

Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 003, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

A Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e da Resolução PGE/MS/Nº 275, de 5 de fevereiro de 2020.

A Corregedora-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e da Resolução PGE/MS/Nº 275, de 5 de fevereiro de 2020.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados, e dá outras providências.