Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos, aquisição de medicamentos e contratação de serviços sem dedicação exclusiva de mão de obra, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/N° 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS N° 324, de 25 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS/N° 323, de 25 de março de 2021 e pela Resolução PGE/MS/N° 352, de 28 de dezembro de 2021.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Divulgar a alteração da composição da Banca Examinadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado, apresentada através da Resolução PGE/MS/N° 368, de 14 de março de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico n° 10.777, de 15 de março de 2022.

Dispõe sobre a reestruturação das atividades da Unidade de Recursos Humanos – UNIRH no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

Divulgar a Banca Examinadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta o parágrafo segundo do art. 76 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.