Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

Divulgar a Banca Examinadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta o parágrafo segundo do art. 76 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.

Regulamenta o parágrafo segundo do art. 76 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.

Alterar a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Procurador do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar nº 95, de 26 de Dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 288, de 13 de Dezembro de 2021, que cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa e judicial.