Institui o sistema para abertura de solicitação de suporte a serviços e problemas técnicos relacionados à informática no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Comunicação Estratégica no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre os procedimentos para a negociação, a celebração e o acompanhamento do Acordo de Leniência de que tratam a Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto Estadual n. 14.890, de 11 de dezembro de 2017.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 355, de 11 de janeiro de 2022.

Constitui a comissão biopsicossocial e respectivas comissões recursais.

Cria comissões de heteroidentifição – indígena e respectivas comissões recursais.

Altera a Resolução PGE/MS/N° 347, de 11 de novembro de 2021, que estabelece normas complementares para o procedimento de avaliação dos candidatos autodeclarados negros ou índios e dos inscritos como pessoa com deficiência, a ser observado nos concursos públicos para provimento de cargo de Procurador do Estado no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta o art. 71, incisos IV e VII, da Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001.

Expede as minutas-padrão de TR, edital, ata de registro de preços e contrato cujo objeto da licitação seja a prestação de serviço sem dedicação exclusiva de mão-de-obra.