Altera a Resolução PGE/MS/Nº 408, de 24 de abril de 2023, que institui a Comissão Local do Plano Plurianual 024/2027 da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica.

Revoga as Resoluções PGE/MS/Nº 315, de 26 de fevereiro de 2021, e PGE/MS/Nº 338, de 24 de agosto de 2021, e altera a Resolução PGE/MS/Nº 405, de 12 de abril de 2023, nos termos que especifica.

Regulamenta o uso de sistemas de Inteligência Artificial (IA) na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), estabelecendo os princípios, as diretrizes e boas práticas que devem ser observados pelos procuradores do Estado, servidores e colaboradores na utilização dessas ferramentas tecnológicas.

Altera a Resolução PGE/MS n. 266, de 24 de setembro de 2019, que delega competência aos Procuradores Chefes e Coordenadores, nos termos que especifica.

Aprova o Plano de Resposta a Incidente de Segurança com Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado.

Expede Minutas-padrão de Termo de Referência, de Aviso de Disputa Eletrônica e de Contrato para contratação direta de bens e serviços comuns por dispensa de licitação em razão do valor, conforme art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.

Institui a Comissão de Estudo Tecnológico na Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 446, de 05 de abril de 2024, que regulamenta o Programa de Residência Jurídica para bacharéis de Direito na Procuradoria-Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual nº 4.510, de 03 de abril de 2014.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 257, de 12 de abril de 2019, que regulamenta o Programa de Estágio na modalidade não obrigatório de estudantes de Cursos Superiores na Procuradoria Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual nº 4.510, de 03 de abril de 2014.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010, que trata do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.