Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

Altera a Resolução CS/PGE/MS/Nº 10, de 27 de maio de 2021, e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Complementar nº 95, de 26 de Dezembro de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 288, de 13 de Dezembro de 2021, que cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, e institui medidas para a redução de litigiosidade administrativa e judicial.

Institui o sistema para abertura de solicitação de suporte a serviços e problemas técnicos relacionados à informática no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado e dá outras providências.

Estabelece o Plano de Comunicação Estratégica no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre os procedimentos para a negociação, a celebração e o acompanhamento do Acordo de Leniência de que tratam a Lei Federal n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, e o Decreto Estadual n. 14.890, de 11 de dezembro de 2017.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 354, de 06 de janeiro de 2022.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 355, de 11 de janeiro de 2022.

Constitui a comissão biopsicossocial e respectivas comissões recursais.

Cria comissões de heteroidentifição – indígena e respectivas comissões recursais.