Institui o Comitê de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral do Estado, e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/N° 314, de 26 de fevereiro de 2021, e a Resolução PGE/MS/N° 316, de 01 de março de 2021, que tratam sobre a Política de Governança Pública no âmbito Procuradoria-Geral do Estado e sobre a regulação do Comitê de Governança respectivamente.

Suspende o prazo de validade do 3º processo de seleção simplificado de aptidão para composição de cadastro de reserva para o cargo de provimento em comissão de Direção Gerencial e Assessoramento, símbolo DCA-7, função Assessor de Procurador, da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Expede Minutas-Padrão de contratos, termos e declarações de doações de bens móveis e serviços aos órgãos da Administração Direta, às Autarquias e às Fundações do Poder Executivo por pessoas jurídicas de direito privado.

Altera as Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico, para a aquisição de bens comuns, aquisição de correlatos e aquisição de medicamentos, expedidas, respectivamente, pela Resolução PGE/MS/N° 321, de 24 de março de 2021, pela Resolução PGE/MS N° 324, de 25 de março de 2021, e pela Resolução PGE/MS/N° 323, de 25 de março de 2021.

Dispõe sobre o sistema de incentivo à procedimentalização de tratamento das demandas repetitivas.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Comissão Organizadora do XIV Concurso de Procurador.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.