Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Bem Imóvel ao Estado.

Expede Minuta-Padrão de Escritura Pública de Doação de Imóvel do Estado para Município.

Disciplina o procedimento para o voto escrito de que trata o art. 18 da Resolução PGE/MS/Nº 239, de 26 de janeiro de 2017.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.

Publica os Balanços (Anexos 12, 13, 14, 15, 17, 18 e Notas Explicativas) referente às contas Anuais de Gestão do Exercício 2020.

Dispõe sobre a regulação do Comitê de Governança no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a Política de Governança Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Colaborativo no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Adequa a Minuta-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020, e Resolução PGE/MS/Nº 298, de 04 de agosto de 2020.