Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Disciplina o regime especial de trabalho e o afastamento de Procurador do Estado para participação em cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu e de pós-doutorado, assim como cursos de curta e média duração, realizados no País ou no exterior, e dá outras providências.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Três Lagoas – PREP/TL.

Cria o Núcleo de Assessoria de Licitação da Administração Indireta.

Aprova as diretivas de atuação da área consultiva no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá – PREP/C.

TORNAR SEM EFEITO a Resolução PGE/MS/Nº 305, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 10.302, de 15 de outubro de 2020, página 5.

Designar os servidores para constituírem Comissão Processante, visando apurar os fatos descritos no Processo n° 15/005315/2020 (CGPGE n° 013/2020).