Altera dispositivo do Regimento Interno do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado (RICSPGE).

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados, e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta o estágio probatório da carreira de Procurador do Estado, e dá outras providências.

Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá (PREP/C) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Paranaíba (PREP/Par) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.v

Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de São Gabriel do Oeste (PREP/SGO) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

Expede Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização

Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 003, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da CorregedoriaGeral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 003, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.