Designar os servidores para constituírem Comissão Processante, visando apurar os fatos descritos no Processo n° 15/005315/2020 (CGPGE n° 013/2020).

TORNAR SEM EFEITO a Resolução PGE/MS/Nº 305, de 14 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 10.302, de 15 de outubro de 2020, página 5.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Corumbá – PREP/C.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a extinção da Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Três Lagoas – PREP/TL.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Adequa a Minuta-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, expedida pela Resolução PGE/MS/Nº 288, de 1º de junho de 2020, atualizada pela Resolução PGE/MS/Nº 294, de 03 de julho de 2020, e Resolução PGE/MS/Nº 298, de 04 de agosto de 2020.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Dispõe sobre a Política de Governança Pública no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.