Estabelece regras de funcionamento para a Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Divulga síntese da relação dos acordos diretos celebrados junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado – CASC/PGE.

Altera a Resolução PGE/MS/N° 239, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Retifica a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 250, de 26 de setembro de 2018 que trata da prorrogação do prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta as hipóteses que serão objeto de análise e conciliação junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC/PGE, na área da saúde.

Dispõe sobre a atualização de normas de procedimentos correcionais no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.

Delega competência aos Procuradores-Chefes e Coordenadores, nos termos que especifica.

Regulamenta o art. 4º, inciso III, do Anexo V da Resolução PGE/MS/N. 194, de 23 de abril de 2010, que dispõe sobre a Comissão Editorial da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.