Estabelece novas diretrizes para a execução de correições ordinárias nos órgãos da Procuradoria-Geral do Estado.

Estabelece procedimentos e demais providências a serem adotados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Estadual relativos ao gozo das licenças prêmio e especial pelos servidores públicos civis do Estado de Mato Grosso do Sul que tenham adquirido o direito ao benefício.

Altera dispositivo Resolução Conjunta SAD/PGE N° 1, de 31 de julho de 2009, que “cria a Procuradoria Regional de Entidades Públicas em Dourados/MS e fixa sua abrangência e competência”.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Orienta Procuradores do Estado e Procuradores de Entidades Públicas a observarem procedimentos relativos às solicitações de cálculo à UCALC/PCSP/PGE.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais mencionadas, e dá outras providências.

Regulamenta o Programa de Estágio na modalidade não-obrigatório de estudantes de Cursos Superiores no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, conforme previsto na Lei Estadual n° 4.510, de 03/04/2014.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nas Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado e das entidades públicas estaduais mencionadas, e dá outras providências.

Republica Orientações Jurídicas Gerais, para atualização.