Orienta Procuradores do Estado a observarem os procedimentos relativos às solicitações de cálculo e/ ou pedido de providências à PCDA/PGE.

Fixa data para a realização de Correição Ordinária nos órgãos de atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul mencionados, e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 256, de 21 de janeiro de 2019, na parte que trata da Orientação Jurídica Geral PGE/MS/Nº 001/2019, nos termos em que especifica.

Estabelece regras de funcionamento para a Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Divulga síntese da relação dos acordos diretos celebrados junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado – CASC/PGE.

Altera a Resolução PGE/MS/N° 239, de 26 de janeiro de 2017, que regulamenta os procedimentos para promoções, por antiguidade e por merecimento, na carreira de Procurador do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Retifica a RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 250, de 26 de setembro de 2018 que trata da prorrogação do prazo de validade do XIII Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul.

Regulamenta as hipóteses que serão objeto de análise e conciliação junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC/PGE, na área da saúde.