Orienta os Procuradores do Estado a incluir peças no PGE.Net com as devidas informações, especificando os assuntos, bem como, a utilizar teses atualizadas, encaminhando ao menos uma peça por mês à Corregedoria-Geral para os fins que especifica.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Altera o Modelo de Relatório de Atividades dos Procuradores do Estado e dá outras providências.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta o parágrafo único do art. 75 da Lei Complementar Estadual n° 95, de 26 de dezembro de 2001.

Homologa o XIII Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado.

Altera a Resolução PGE/MS/Nº 194, de 23 de abril de 2010 – Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado.

Instala a Ouvidoria da Procuradoria-Geral do Estado no âmbito da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado.

Regulamenta as hipóteses que serão objeto de análise e conciliação junto à Câmara Administrativa de Solução de Conflitos – CASC/PGE, na área de saúde.

Cria a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado.