Expede Minutas-Padrão de Edital de Licitação, na modalidade pregão eletrônico para compras, Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Contrato, bem como Minuta de Certidão de Utilização

Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 003, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da CorregedoriaGeral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Altera dispositivos do Ato CGPGE nº 003, de 30 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Acrescenta item 5 ao Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto nº 15.414, de 16 de abril de 2020, expedido pela RESOLUÇÃO PGE/MS/Nº 286, de 30 de abril de 2020.

Expede Manual para Orientação de aplicação de dispositivos do Decreto estadual nº 15.414, de 16 de abril de 2020.

Designa a Procuradoria Regional de Entidades Públicas de Dourados (PREP/D) para atuar nos processos administrativos e judiciais que especifica, e dá outras providências.

Expede Manual de Orientação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

Expede Minutas-Padrão para aquisição de bens destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

Expede Minutas-Padrão para contratação de serviços destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.

Dispõe acerca da adoção, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, de procedimentos e boas práticas de instrução, governança e transparência, relacionadas a eventuais contratações diretas, motivadas pela declaração de situação de emergência em razão da pandemia por Doenças Infecciosas Virais – COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0), disposta no art. 1º do Decreto Estadual nº 15.396, de 19 de março de 2020.