Resolução que reconhece competência foi assinada durante o Fonajus Itinerante Procuradores do Estado prestigiaram nesta quinta-feira (10) a assinatura de ato que reconhece a competência da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar demandas sobre
Ação sobre danos morais aos encarcerados do IPCG causaria impacto de centenas de milhões para o Estado de Mato Grosso do Sul O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) acolheu recurso da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul)
Nesta quarta-feira (2), a procuradora-chefe da CJUR/AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul), Priscilla de Siqueira Gomes, palestrou para acadêmicos de Direito na Semana Jurídica da FACSUL (Faculdade Mato Grosso
Diante da alta demanda, a ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) reabriu as inscrições e alterou o local da palestra expositiva “Parecer Referencial PGE/MS Nº 002/2024: Prorrogação do Prazo de Vigência de Contrato de Prestação de Serviços
Trabalho exercido pela CASC é estratégico e contribui para a resolução de conflitos no Estado A CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tem se destacado na mediação de
Conciliação histórica envolve a Terra Ñande Ru Marangatu, em Antônio João A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou hoje (27) que o acordo celebrado durante audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) visando conter o conflito