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Corregedoria

6 de novembro de 2025

Corregedoria-Geral realiza correições ordinárias em duas coordenadorias jurídica…

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Geral

6 de novembro de 2025

PGE/MS transfere atendimento da Dívida Ativa para novo endereço em Campo Grande

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Procuradoria de Controle de Dívida Ativa

31 de outubro de 2025

Governo do Estado lança REFIS 2025 e oferece condições especiais para quitação d…

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Geral

27 de outubro de 2025

Governo de MS sanciona lei que estabelece o Marco Legal do Processo Administrati…

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Últimas notícias

Transação Tributária

9 de outubro de 2025

Governo de MS regulamenta transação tributária e amplia possibilidades de negociação de débitos inscritos em dívida ativa

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Geral

3 de outubro de 2025

Clube de Leitura Asas comemora primeiro ano com encontro literário especial

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Geral

3 de outubro de 2025

Laboratório de Inovação apresenta nova solução tecnológica para fortalecer a defesa do Estado em ações judiciais da saúde

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Esap

3 de outubro de 2025

PGE/MS recebe novos estagiários e residentes jurídicos para atuação em diversas áreas da instituição

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Esap

1 de outubro de 2025

Escola Superior da Advocacia Pública realiza oficina para servidores que atuam nas áreas de contratação e gestão patrimonial

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Eventos

1 de outubro de 2025

Encarregada de Dados da PGE/MS palestra em Congresso sobre LGPD

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Geral

26 de setembro de 2025

Procuradores de MS participam de debates nacionais sobre a Advocacia Pública no 51º CNPE

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Geral

22 de setembro de 2025

Corregedoria-Geral divulga calendário de correições ordinárias de outubro

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Governo do Estado

22 de setembro de 2025

Governo de MS oferece desconto de 30% no ITCD para pagamentos à vista sobre doações

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Geral

8 de setembro de 2025

Caravanas de Inovação encerra etapa em MS com debates sobre modernização e tecnologia na Advocacia Pública

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