Publicado em 11 jan 2023 • por Eduardo Henrique Alves •
A procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que a PGE fará a interpretação do alcance da decisão judicial proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o acompanhamento do processo e interlocução do Governo de Mato Grosso do Sul com o STF. “Estamos acompanhando todas as fases desse processo, além de orientar as autoridades quanto ao cumprimento desta decisão”, lembra.
Nesta terça-feira (10), os secretários de Justiça e Segurança Pública, de Governo e da Casa Civil, além dos Procuradores-Gerais do Estado e de Justiça, se reuniram com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha para definir as ações a serem tomadas no âmbito da decisão do STF com relação aos acampamentos de manifestantes em frente de quartéis do Exército.
Uma das primeiras ações em Mato Grosso do Sul foi a desocupação do canteiro central da avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), onde ficaram acampados os manifestantes em Campo Grande. Foi removida do local toda a estrutura do acampamento, conforme a determinação do Supremo Tribunal.
A operação de desocupação foi realizada pela Polícia Militar e Polícia Civil, por meio da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), e teve início logo após a decisão judicial, com a notificação e negociação com os manifestantes.
Após serem notificados, os responsáveis por banheiros químicos e tendas instaladas no canteiro central da Duque de Caxias providenciaram a retirada de todo o material. Porém, alguns manifestantes retornaram para a frente do CMO, montando novas barracas e cercando toda a estrutura com tapumes.
“Com o apoio do Exército Brasileiro e da prefeitura municipal, que realizou a retirada de entulhos e limpeza do local, bem como com o trabalho da Polícia Civil e da PM, conseguimos de forma ordeira e pacífica dar cumprimento à decisão do STF”, explica o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul também vai participar das investigações e processamento dos responsáveis pelos atos realizados em prédios dos três poderes, em Brasília (DF), no último domingo (8), segundo o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Participaram do encontro com o governador Eduardo Riedel e o vice Barbosinha nesta terça-feira, além de Videira, Magno e Ana Carolina Ali Garcia, os secretários Pedro Caravina (Governo e Gestão Estratégica) e Eduardo Rocha (Casa Civil).