A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública), tornou público o período de submissão de artigos para a edição n. 21 da Revista da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul. Os trabalhos poderão ser enviados no período de 2 de junho a 16 de julho de 2025.
Publicação eletrônica, a Revista visa divulgar produções jurídicas de interesse da Advocacia Pública. Os artigos podem ser enviados por procuradores, operadores do Direito, acadêmicos e demais autores, desde que os temas estejam relacionados ao universo jurídico e à Gestão Pública.
A edição atual reunirá trabalhos que abordem o cotidiano consultivo e contencioso das Procuradorias Estaduais; reflexões sobre controvérsias em Direito Público; e experiências de boas práticas na Administração Pública. Serão aceitos artigos científicos e ensaios, com autoria individual ou coletiva. Graduandos também podem participar, desde que em coautoria com profissionais graduados em Direito.
Os textos devem ter extensões mínimas de 11 páginas e máximas de 20 e, preferencialmente, serem inéditos no Brasil. Não será aceita a indicação de ferramentas de inteligência artificial como coautoras. O conteúdo apresentado deve ser produzido exclusivamente por autor(es) humano(s). Caso seja utilizada ferramenta de inteligência artificial de forma auxiliar, seu uso deve ser informado de maneira clara e precisa, com a devida descrição da finalidade e da forma de aplicação, a fim de garantir a transparência e a integridade autoral.
As produções devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail esap@pge.ms.gov.br, com o assunto: “Revista da PGE/MS – trabalho para apreciação”. A seleção dos artigos ficará a cargo da Comissão Editorial da revista, e a publicação estará condicionada à observância dos critérios estabelecidos nas diretrizes da publicação.
Mais informações podem ser consultadas no edital publicado na edição n. 11.842 do Diário Oficial Eletrônico do Estado.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks