Campo Grande (MS) – Com um mês de antecedência do previsto, o Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) entregou nesta sexta-feira a reforma da Escola Estadual Lino Villachá, no bairro Nova Lima, na Capital.
De acordo com a Procuradora-Geral do Estado (PGE), Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a união de esforços como o exemplo deste projeto tende cada vez mais produzir resultados em prol da população. “Participar deste momento, foi de grande emoção, ver quando os poderes se unem para, de forma criativa, driblando todas as dificuldades, encontrando um caminho como esse que, ainda por cima, consegue ressocializar pessoas que de fato precisam ser reinseridas no contexto social, no mercado de trablaho é de uma satisfação ímpar. Então, ver o resultado de um projeto como esse – que foi pensado por um juiz – e abraçado pelos demais poderes foi uma grande honra enquanto cidadã e também enquanto procuradora do Estado, função na qual defendermos, a todo momento, os interesses do Estado justamente para que haja recursos suficientes para investimento naquilo que é um dos setores mais importantes: a educação”.
A entrega da unidade foi completamente revitalizada por meio do projetograma “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” e contou com a mão de obra e dinheiro dos presos. O projeto foi idealizado pelo juiz Albino Coimbra com contrapartida da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e da Secretaria de Estado de Educação (SED).
No ato da entrega, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse da alegria de presenciar este momento e da confirmação de um trabalho exitoso conjunto. “Este é um trabalho de unidade com Executido, Legislativo e Judiciário, o que sempre tenho defendido pelo Brasil. É possível replicar inclusive este projeto no Brasil, por isso, nossa vinda aqui para conhecer melhor. Colocar o reeducando ou aquele que está interno dentro da escola também é muito simbólico para exatamente esta ressocialização. Vamos sim, no Conselho Nacional de Justiça, através do projeto Justiça Presente, levar este projeto a outros estados do Páis”.
Para o governador, Reinaldo Azambuja, “Este tipo de projeto é inédito no Brasil. Faz economia ao Governo, ressocializa o detento do semiaberto e melhora a qualidade das escolas. Neste projeto todos ganham. Ganha a comunidade escolar, ganha o Estado, ganha os detentos”.
Também estiveram presentes o presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro; o juiz idealizador do projeto, Albino Coimbra; o procurador-Adjunto do Estado do Contencioso, Márcio André Batista de Arruda; o procurador-Geral Adjunto do Estado do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa; o procurador-Chefe do Escritório de Representação da PGE, Ulisses Schwarz Viana; além de outras autoridades convidadas.
Obra
A reforma da Escola Estadual Lino Villachá teve início em 4 de novembro e durou dois meses. Essa é a 11ª instituição de ensino da Capital contemplada pelo projeto “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” – com mão de obra 100% prisional. Para a execução dos trabalhos foram designados 25 internos do sistema prisional. Eles cumpriram jornada de trabalho de 44 horas semanais.
Uma ação pioneira, idealizada pelo juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execução Penal, o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade promove a revitalização completa de instituições públicas de ensino, cujos trabalhos são executados com mão de obra 100% prisional.
Com o projeto foi possível gerar economia de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos, beneficiando 10 mil alunos, pois a participação dos presos vai além do trabalho no canteiro de obras. O custo da reforma é pago com o dinheiro deles também, arrecadado com o desconto de 10% dos salários dos presos que trabalham via convênio em Campo Grande, cujo valor é depositado em subconta judicial. O valor total para a execução dessa 11ª reforma foi de R$ 398.500,00.
Os trabalhos são desenvolvidos desde 2013 com custodiados do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira – unidade masculina de regime semiaberto.
Fotos: Ascom TJMS e Subsecretaria de Comunicação