Campo Grande (MS) – A capital cearense é sede, de 24 a 27 de setembro, do XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal, que ocorre anualmente para a troca de experiências e atualização dos membros da Advocacia Pública dos Estados, Distrito Federal, Municípios e União. O evento é considerado como um dos mais importantes da área jurídica no Brasil.
Este ano, o tema selecionado para os debates é “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, com o objetivo de discutir o impacto do uso das novas tecnologias na era digital no exercício da Advocacia Pública e do Direito.
Ao centro, procuradoras Ludmila Russi e Vanessa Sá, após exposição de artigo “aprovado com louvor” pela banca examinadora.
A Procuradoria-Geral do Estado sempre participou com representantes da instituição de todas as edições anteriores, inclusive, com apresentações de artigos e com opiniões e experiências exitosas realizadas em Mato Grosso do Sul.
Este ano não foi diferente. Participam do evento, com apresentação de artigos, os procuradores de Estado:
- Vanessa de Mesquita e Sá e Ludmila Santos Russi de Lacerda – “A lei anticorrupção e as OCS’s – Reflexões sobre a cultura da conformidade no âmbito das parcerias regidas pelo MROSC”;
- Caio Gama Mascarenhas – “Por que se deve ter cautela com o controle de resultados e responsabilização (punição) por metas? Reflexões e experiências sobre responsabilidade educacional” e “Propostas de convenções processuais coletivas na saúde pública: Instituindo parâmetros administrativos e orçamentários para decisões judiciais”;
- Fábio Hilário Martinez de Oliveira – Convergência adaptativa entre algoritmos de carbono (advogados públicos) e algoritmos de silício (agente artificial): Criando um agente racional para vencer no teatro operacional jurídico;
- Nilton Kiyoshi Kurachi: A responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico à luz do artigo 124 do CTN;
- Jordana Pereira Lopes Goulart: Da (in)constitucionalidade do exercício do Direito de greve pelos servidores públicos atuantes na área da segurança pública.
Outros procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul também estão presentes no Congresso para troca de experiências e aprimoramento dos assuntos pertinentes às atuações. São eles: Ana Carolina Ali Garcia, Fabio Jun Capucho, Leonardo Campos Soares da Fonseca, Marcela Gaspar Pedrazzoli, Maria Sueni de Oliveira, Mariana Andrade Vieira, Rafael Henrique Silva Brasil, Renato Maia Pereira e Ulisses Schwarz Viana. Além da procuradora e corregedora-Geral do Estado, Carla Cardoso Nunes da Cunha.
De acordo como o procurador do Estado e presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Ceará (Apece), Vicente Braga, entidade realizadora do evento, o Congresso é uma importante ferramenta para a promoção de boas práticas e troca de experiência sobre a realidade das Procuradorias, bem como para o aprimoramento do exercício da Advocacia Pública.
Fotos: Divulgação