Publicado em 13 out 2025 • por Hanelise da Silva Brito •
Com foco no aperfeiçoamento dos servidores públicos estaduais, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), por meio da Escola Superior da Advocacia Pública (ESAP), realizou Oficina de Pareceres Referenciais sobre Cessão de Uso de Bens Móveis (Parecer Referencial PGE/MS nº 004/2025) e Reconhecimento de Dívida (Parecer Referencial PGE/MS nº 003/2025).
O evento teve como objetivo capacitar servidores públicos, procuradores do Estado, estagiários e residentes jurídicos envolvidos em processos de cobertura contratual e cessão de uso de bens móveis.
A capacitação ocorreu no auditório da Secretaria-Executiva de Transformação Digital (SETDIG) e foi conduzida pelas procuradoras do Estado Renata Zuconelli e Beatriz Schiller, com exposições teóricas e práticas fundamentadas nos pareceres referenciais da PGE/MS.
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- Procuradora do Estado Beatriz Schiller
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- Procuradora do Estado Renata Zuconelli
Durante a oficina, foram discutidos os principais aspectos jurídicos e operacionais relacionados à cessão de uso de bens móveis e aos procedimentos formais para o reconhecimento de dívida no âmbito da Administração Pública.
A iniciativa integrou o cronograma de capacitações da ESAP e reafirma o compromisso da PGE/MS com a qualificação contínua dos servidores públicos.
Maria Eduarda Paes, Programa de Estágio PGE/MS