Publicado em 03 maio 2016 • por •
A primeira etapa de orientações sobre os procedimentos que devem ser adotados pelos agentes públicos estaduais durante o período que antecede as Eleições 2016 até a diplomação dos eleitos acontecerá no dia 06 de maio, no Auditório Pantanal, na Procuradoria-Geral do Estado.
Os Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais e os Procuradores-Chefes das Coordenadorias Jurídicas da Procuradoria-Geral do Estado nas Secretarias de Estado irão participar de aviso ministrado pelo Procurador Márcio André Batista de Arruda que apresentará o “Código de Conduta Eleitoral”, cartilha elaborada a partir dos princípios contidos na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Objetivo principal desse evento é atualizar os Procuradores sobre a matéria eleitoral, apresentando precedentes do TSE para ilustrar o assunto, ressaltando suas peculiaridades e possibilitando aos dirigentes dos órgãos nos quais se encontram instaladas as Coordenadorias Jurídicas receber orientações com excelência.
Para ver o “Código de Conduta Eleitoral” clique aqui.