Publicado em 10 out 2024 • por Hanelise da Silva Brito •
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou do podcast “Gestão Pública 4.0”, onde debateu temas importantes como Reforma Tributária e ações de recuperação fiscal.
No debate apresentado pelo professor Helton Kramer, com transmissão pelo YouTube, ela também destacou a atuação da advocacia pública na construção das políticas públicas de Estado.
“O destinatário final do nosso trabalho enquanto procuradores é o cidadão. Quando se trabalha em torno de uma norma, seja para o bom desenho da política pública que vai chegar à casa desse cidadão, seja para dar segurança jurídica ao gestor que está atuando naquele projeto, a gente entende o tamanho do nosso papel e da nossa responsabilidade”, afirmou.
Ana Ali destacou o papel da Advocacia Pública no podcast
A procuradora-geral também falou de questões relativas à execução fiscal e sobre os meios encontrados para realizar a cobrança do crédito tributário, sobretudo nos municípios, que dispõem de poucas ferramentas para essa finalidade.
Nesse sentido, ela destacou a importância da tecnologia que vem sendo utilizada amplamente nas procuradorias estaduais, com o objetivo de trazer modernização aos sistemas e otimização de tempo e de trabalho dos advogados públicos e suas assessorias.
“Já estamos investindo nessas ferramentas de tecnologia, de inteligência artificial, já utilizamos na PGE de MS um robô para reconhecimento da prescrição intercorrente, que é o Quati”, citou.
Outra questão abordada no podcast são os meios conciliatórios para recuperação do crédito, como a transação tributária, que é uma possibilidade de negociação com condições diferenciadas.
“Sou uma grande defensora. É um instrumento que vai permitir que você trate com maior isonomia do que os Refis, que estamos acostumados. A ideia é você ranquear a sua dívida, entender a capacidade de pagamento do devedor, o que é recuperável, irrecuperável, de difícil recuperação e a partir daí ter um tratamento adequado para cada um, e não uma régua para todos. É um meio adequado para a solução de muitos conflitos tributários”, analisou.
Finalizando o debate, Ana Ali falou sobre a Reforma Tributária e sua atuação no Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, no âmbito do Ministério da Fazenda, que atua na regulamentação no Congresso Nacional.
“A garantia das competências da advocacia pública é de extrema importância, por conta da uniformização da interpretação da legislação dentro do federalismo cooperativo imposto pela reforma. Dessa forma, poderemos colaborar com a premissa da reforma que é a segurança jurídica e a simplificação”, finalizou.
Fernanda Fortuna, PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks