Procuradora-Geral destaca papel da PGE na construção de políticas públicas

Em entrevista ao Jornal da Educativa, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, esclareceu dúvidas para a população sul-mato-grossense e falou sobre as diversas frentes de atuação da instituição. Entre os assuntos comentados estão a segurança jurídica, a resolução de conflitos e a Nova Lei de Licitações.

“Somos o grande escritório de representação do Estado de Mato Grosso do Sul, então participamos das políticas públicas do Governo, atuando com base na Constituição Federal e nas leis, para defender o que é de todos e para todos, o patrimônio público do nosso Estado”, iniciou Ana Ali.

A gestora da pasta destacou a presença do órgão em todas as secretarias do Estado e o avanço recente na Administração Indireta. “Inicialmente, a PGE atuava na parte judicial das autarquias e fundações, mas recentemente assumimos também o consultivo, para estar ao lado dos Diretores-Presidentes no desenho das políticas públicas e no dia-a-dia daquela entidade, dando segurança jurídica e participando das tomadas de decisão”, comentou.

Outra atuação de destaque da instituição é a Câmara de Solução de Conflitos (Casc) que mapeia os processos existentes e tenta solucioná-los, além de evitar novos. “Este é um pilar da nossa gestão e vai de encontro ao Plano do Governo de simplificação e acesso mais fácil ao serviço público”, esclareceu.

No âmbito da Nova Lei de Licitações, a procuradora-geral destacou a criação do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), responsável pela implantação da legislação no Estado. “Foram editados vários decretos estaduais de acordo com cada temática. Recentemente criamos também um ambiente no sítio eletrônico da PGE consolidando todas as informações relacionadas à nova lei”, explicou.

Ela ressalta ainda o comprometimento da instituição na capacitação dos servidores, prova disso é a gravação de um curso de capacitação voltado para a temática, que qualificará os servidores que atuam na área de compras e contratos da gestão pública. “Queremos investir nos nossos servidores, então estamos preparando aulões de acordo com cada temática”, garantiu.

Segurança jurídica

A PGE é uma importante aliada na entrega de serviços para a população e atua por meio de sua coordenadoria jurídica no Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), para que os investidores se sintam seguros e possam tornar-se parceiros do Estado.

Ana Ali destacou o trabalho de segurança jurídica realizado pela instituição. “O investidor privado precisa ter segurança, então a PGE também atua em dois ambientes para que tenhamos investimentos em infraestrutura”, explicou.

“No Escritório de Parcerias Estratégicas, nós temos a Coordenadoria Jurídica que desenha as parcerias e busca investimentos privados, a fim de ofertar um serviço de melhor qualidade para o cidadão. Também estamos presentes na AGEMS, levando segurança para o investidor e mostrando a regulação em que ele estará sujeito”, finalizou.