Revista da PGE

Edição 19

Versão On-line ISSN 2319-068

Edição nº 19 (versão completa)

Capa

Ficha Técnica e Comissão Editorial

Apresentação

Inteligência Artificial e o Princípio da Eficiência Administrativa: o Sistema Sapiens como instrumento de auxílio eficiente à advocacia pública

Allen Kardec Feitosa Oliveira & Rafael Fernando Mendes Reis

Análise dos desafios da área médica em virtude da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD

Hamilton Staichok

Royalties de Petróleo e Gás Natural: solução dialogada para as distorções no federalismo fiscal brasileiro?

Ana Carolina Ali Garcia

Diálogo competitivo como ferramenta de escuta ativa entre a administração pública e o particular

Daniela Rocha Rodrigues Peruca

Regulamentação local das transferências especiais (Emendas PIX) e combate à corrupção

Caio Gama Mascarenhas

Litispendência nas ações de saúde, uma releitura necessária da tríplice identidade

Jordana Pereira Lopes Goulart

Compartilhamento de dados pessoais no âmbito da Administração Pública: uma análise da ADI 6.649 e de suas repercussões normativas

Marcela Gaspar Pedrazzoli

Repactuação do Federalismo Brasileiro e Reforma Fiscal

José Mauricio Conti & Caio Gama Mascarenhas

Direito Comparado: reflexões metodológicas e comparações no Direito Constitucional

Ilton Norberto Robl Filho & Atalá Correia