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Novo prazo para parcelamento de débitos do Simples Nacional vai até 31 de maio

Categoria: Destaque, Divulgação | Publicado: sexta-feira, maio 27, 2022 as 11:22

Com a prorrogação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional – Relp, os optantes do regime tributário ganharam novo fôlego. Com a medida, o novo prazo para requerer o parcelamento dos débitos referentes ao Simples Nacional vai até o dia 31 de maio de 2022. A medida ainda oferece […]

Dívida Ativa: Procurador-Chefe da PCDA fala sobre ações que agregaram eficiência na recuperação dos créditos públicos

Categoria: Destaque, Divulgação | Publicado: quarta-feira, maio 25, 2022 as 16:04

Consoante dispõe a Lei Complementar 95/2001, a Procuradoria-Geral do Estado detém a competência exclusiva para realizar a inscrição dos créditos públicos – de natureza tributária e não tributária – em dívida ativa e o controle de legalidade e cobrança desses ativos. Essa competência é exercida por meio da PCDA (Procuradoria de Controle da Dívida Ativa). […]

Orientado pelo Comitê do Prosseguir, Governo do Estado decreta fim da Emergência de Saúde Pública em MS

Categoria: Destaque, Diário Oficial, Geral | Publicado: segunda-feira, maio 23, 2022 as 15:10

Foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (23) o decreto que revoga o status de Emergência de Saúde Pública em Mato Grosso do Sul, que vigorava desde 2020 em razão da pandemia da Covid-19. A decisão tomada pelo Comitê do Prosseguir (Programa de Saúde e Segurança da Economia) foi baseada em diversos […]

PGE divulga resultado final da prova oral e convoca candidatos para a prova de títulos

Categoria: Divulgação, Geral | Publicado: quinta-feira, maio 19, 2022 as 11:01

 A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou público nesta quinta-feira (19) o resultado final na prova oral e a convocação para a prova de títulos, referentes ao concurso público de provas e títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva para o cargo de Procurador do […]

TJMS acolhe recurso da PGE em ação envolvendo aplicação de penalidades a uma categoria de servidores públicos

Categoria: Destaque | Publicado: quarta-feira, maio 18, 2022 as 16:27

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento parcial, por unanimidade, ao agravo de instrumento interposto pela PGE contra decisão proferida nos autos de Ação Civil Pública ajuizada pela Associação em Defesa dos Servidores da Carreira de Segurança Patrimonial, envolvendo a aplicação de penalidades administrativas aos seus associados. O Procurador do […]

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