A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado) obteve sentença favorável nos autos da ação civil pública n. 0000521-24.2012.4.03.6007, promulgada pelo Juiz Substituto da 2ª Vara Federal de Campo Grande/MS – 1ª Seção Judiciária do Estado, Dr. Yuri Guerzé Teixeira. A ação, movida em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e outros, tem por objeto a […]

  A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) prorrogou o prazo para a formalização do Acordo Direto em Precatórios. Agora os credores têm até 5 de agosto para manifestarem interesse em receber os créditos de responsabilidade de pagamento pelo Estado de MS, de natureza alimentar ou comum, inscritos junto ao TJMS (Tribunal […]

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) por meio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública) promoveu em março deste ano o Workshop Eleições 2022 – Regras Eleitorais e Condutas Vedadas. Esta edição do PGE em Ação traz destaques sobre o evento e o Manual de Conduta Eleitoral, elaborado pela instituição. Na ocasião, o Procurador do Estado, Leonardo Campos Soares […]

O III Seminário da AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), em parceria com a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado), realizou nesta quarta-feira (22) um importante debate sobre a qualidade da regulação das Agências Brasileiras e o desenvolvimento dos serviços públicos para Mato Grosso do Sul. O encontro reuniu centenas de pessoas, entre especialistas em […]

A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) criou mais uma especializada, desta vez com competências específicas no âmbito eleitoral. Na edição nº 10.861 do DOE (Diário Oficial do Estado) foi publicada a designação do Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca para exercer a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais). […]