Campo Grande (MS) – A procuradora do Estado de Mato Grosso do Sul e diretora da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), Ludmila Santos Russi de Lacerda, e o auditor de controle externo do Tribunal de Contas, Nery Ramón Insfrán Júnior, são os convidados palestrantes do curso presencial “O Poder Cautelar na Administração Pública” oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex), do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O evento que acontece nesta sexta-feira (16.8) tem por objetivo apresentar a conceituação geral acerca do poder cautelar administrativo, seus pressupostos, características e a utilização e constitucionalidade da adoção de medidas cautelares pelos Tribunais de Contas, bem como alguns precedentes relevantes.
O público-alvo do curso são os auditores e servidores do TCE. As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto e podem ser feitas através do link da Escoex.