Publicado em 09 fev 2017 • por •
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa terceirizada, foi suspenso pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu aguardar o voto da presidente, ministra Cármen Lúcia, para concluí-lo.
Para outras informações sobre o caso acesse: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=335677