Em decisão conjunta com os tribunais parceiros o cronograma deve encerrar até setembro
Campo Grande (MS) – Na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso do Sul, desde o final de março deste ano, os atendimentos de solicitações diversas são realizados por meio digital ou telefônico. Entre eles está o de Acordo Direto em precatórios, que encerrou a primeira etapa no dia 27 daquele mês.
Na época, conforme o cronograma divulgado pela PGE junto com os tribunais parceiros – de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região – o início dos pagamentos aos credores começaria em setembro e finalizaria em dezembro. No entanto, o calendário sofreu alteração com a antecipação dos prazos.
Das quase duas mil propostas de Acordo Direto realizadas pelos credores, aproximadamente 500 já receberam a intimação e, deste total, mais da metade já devolveu os documentos assinados para serem enviados aos tribunais e, em seguida, homologados e pagos os valores.
De acordo com a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a celeridade da dinâmica deve-se ao fato de algumas etapas presenciais terem sido eliminadas. “Nossa equipe está empenhada em finalizar os cálculos para conferência dos tribunais o quanto antes e agilizar todo o processo. Estamos enviando, ao mesmo tempo, o termo de acordo para ser assinado e devolvido, especialmente de forma eletrônica [e-mail], não mais havendo a audiência presencial, e com isso acelerando ao máximo estas etapas. Dessa forma, os credores receberão os valores antes da previsão inicial que era o mês de setembro”, revela.
Na linha de frente do trabalho estão os servidores do setor da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP) chefiados pelo procurador do Estado, Eimar Souza Schröder Rosa. “Estamos nos adequando à nova realidade e nos esforçando de maneira ímpar para encaminhar todos os termos de Acordo Direto para homologação e pagamento antes do que havia sido planejado inicialmente, pois sabemos que esses pagamentos farão diferença neste momento delicado pelo qual passamos. A medida que os credores vão nos retornando, nós encaminhamos imediatamente a documentação para os respectivos tribunais darem continuidade aos procedimentos necessários”, afirma.
Nesta terceira edição para o Acordo Direto em precatório (publicado em dezembro do ano passado) e que está em andamento, já estão disponíveis R$ 80 milhões devido aos depósitos regulares que o Governo do Estado vem efetuando. Na publicação anterior, em maio de 2019, o número de acordos efetivados foi de 946 com o pagamento de R$ 41,7 milhões – uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Internet