Campo Grande (MS) – A quinta fragmentação de documentos, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), supervisionada por servidores da Coordenadoria da PGE (Copge) e orientados pela coordenadora Especial de Gestão Documental, da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Doralice Martins, e sua equipe.
Nesta etapa realizada a pesagem de documentos registrou 233 quilos. Este trabalho é realizado desde dezembro de 2019, na época, com o registro de quase uma tonelada de papel.
A efetiva separação documental está de acordo com a lei vigente, por meio do decreto nº 15.168 de 25 de fevereiro de 2019, no qual aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade dos documentos das atividades-meio, produzidos pela Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Considerando que é dever do Poder Público a gestão da documentação de arquivo e assegurar o acesso às informações nela contida, conforme o disposto no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e no art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991 e que compete ao Estado a definição de critérios de organização, gestão e de acesso aos documentos de arquivo.
Fotos: Copge