Campo Grande (MS) – Desde maio, em razão das medidas de biossegurança adotas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), as sessões de julgamento são realizadas no formato virtual e transmitidas por plataformas de vídeo digitais, ressalvados os processos que tramitam em segredo de justiça. E nessa quarta-feira (25.11), foi publicado no Diário da Justiça o Provimento n. 509, que estabelece a modalidade da sessão por videoconferência.
Ressalte-se que a medida foi adotada em razão da necessidade de adequação de ordem procedimental para o efetivo funcionamento das sessões telepresenciais realizadas pelos órgãos colegiados do TJMS. Ferramenta essencial para assegurar a transparência das atividades jurisdicionais, a transmissão on-line atende ao princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal, permitindo que, além das partes, qualquer cidadão tenha acesso ao julgamento dos processos não protegidos por sigilo.
A medida atende ainda ao disposto no inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal, segundo o qual todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário são públicos. Assim, o advogado que desejar fazer sustentação oral ou pedir antecipação de ordem de julgamento deve enviar o pedido por e-mail até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão, observando o órgão para o qual foi pautado o julgamento e acessando o respectivo endereço disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça.
Todas as informações estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça, no ícone plenários virtuais, permitindo assim, completa inteiração entre os magistrados e os demais operadores do direito e as partes para realização dos julgamentos.
Localização
- Para as Seções, o endereço eletrônico com os e-mails está disponível em https://www.tjms.jus.br/institucional/secoes.php;
- Para as Câmaras, o link é https://www.tjms.jus.br/institucional/camaras.php;
- Para o Órgão Especial o acesso deve ser através do https://www.tjms.jus.br/institucional/orgaoEspecialComposicao.php.
Confira a relação de e-mails para solicitação de sustentação oral e pedido de antecipação de julgamento em sessões telepresenciais:
- 1ª Câmara Criminal: 1crimsust.oral@tjms.jus.br
- 2ª Câmara Criminal: 2crimsust.oral@tjms.jus.br
- 3ª Câmara Criminal: 3crimsust.oral@tjms.jus.br
- 1ª Câmara Cível: 1civsust.oral@tjms.jus.br
- 2ª Câmara Cível: 2civsust.oral@tjms.jus.br
- 3ª Câmara Cível: 3civsust.oral@tjms.jus.br
- 4ª Câmara Cível: 4civsust.oral@tjms.jus.br
- 1ª Seção Cível: 1seccivsust.oral@tjms.jus.br
- 2ª Seção Cível: 2seccivsust.oral@tjms.jus.br
- 3ª Seção Cível: 3seccivsust.oral@tjms.jus.br
- 4ª Seção Cível: 4seccivsust.oral@tjms.jus.br
- 1ª Seção Criminal: 1seccrimsust.oral@tjms.jus.br
- 2ª Seção Criminal: 2seccrimsust.oral@tjms.jus.br
- Órgão Especial: orgaoespecialsust.oral@tjms.jus.br
- Seção Especial Cível: secespcivsust.oral@tjms.jus.br
- Seção Especial Criminal: secespcrimsust.oral@tjms.jus.br
- Turma Recursal: juizados.turmas@tjms.jus.br
Texto e foto: Ascom TJMS