A Revista Iberc, que publica a cada quatro meses conteúdo para o debate da responsabilidade civil, sempre com um olhar atento para as contribuições do direito comparado, tanto nas jurisdições da civil law como da common law, trouxe na última edição um artigo do procurador do Estado de Mato Grosso do Sul, Fábio Jun Capucho.
Intitulado “Responsabilidade civil dos titulares de perfil em rede social pela publicidade danosa” ele traz uma reflexão sobre a publicidade no âmbito virtual no que se refere à responsabilidade civil por propagandas ilícitas em redes sociais.
Para ser publicado, o trabalho antes passou pelo conselho editorial do periódico – composto por 35 especialistas internacionais e cinco nacionais. “Sou associado ao Iberc e sei da seriedade do projeto, então ter um artigo selecionado para publicação pela revista do instituto foi uma grande alegria e, claro, uma honra”, afirma o autor.
“O tema do artigo coincide com uma situação cotidiana que demandava uma abordagem jurídica. Neste sentido, para compreendê-la, acreditei que poderia ser promovida uma evolução acerca da visão da legislação existente, no caso, o Código de Defesa do Consumidor. Foi um processo semelhante ao que realizamos na própria PGE, em que fatos novos surgem rotineiramente e precisamos avaliar como a legislação pode responder a eles, antes de dizer que há necessidade de uma nova norma”, revela o procurador do Estado que atua na Procuradoria Regional de Três Lagoas, da PGE/MS.
A revista é um produto do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil, que é o primeiro grupo brasileiro exclusivamente dedicado à pesquisa, debate e aperfeiçoamento da responsabilidade civil, nos moldes de institutos congêneres há muito estabelecidos na Europa e nas Américas.
Publicações em veículos nacionais e internacionais fortalecem a equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), que continua a conquistar destaque não somente pelo excelente trabalho e resultados exitosos apresentados pela instituição, mas também pelo desempenho e estudos dos seus procuradores.