Em entrevista aos apresentadores Marcos Faria, Carmen Cestari e Benhur na manhã desta terça-feira (26.10), a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, esclareceu dúvidas para a população sul-mato-grossense sobre o Acordo Direto em precatórios e o concurso para a função de Procurador do Estado.
Durante a conversa, a procuradora-Geral explicou o que são os precatórios. “Os precatórios são créditos que as pessoas que ganharam ações contra o Estado têm direito. Eles possuem uma ordem de pagamento bastante rígida e os editais são lançados justamente para possibilitar a antecipação destes pagamentos mediante descontos”, afirmou.
Questionada sobre como funciona todo o processo, a gestora destacou que quando há a vitória de uma ação judicial, a inscrição deste crédito é realizada e ele passa a fazer parte de uma fila cronológica automática gerida pelos tribunais. “O advogado da parte pode fazer uma petição do processo do precatório afirmando o interesse em realizar o Acordo Direto, com isso, o respectivo tribunal irá fazer o cálculo e as partes serão intimadas para dizer se concordam ou não com o valor”, esclareceu.
Os interessados em realizar o Acordo Direto em precatório, tem até o dia 30 de novembro para se manifestar. Ao todo, foram disponibilizados R$ 60 milhões para as negociações. “Além de economia de recursos, temos estudos que mostram que os valores pagos ficam em Mato Grosso do Sul, ou seja, é uma injeção na economia do Estado”, disse a procuradora-Geral.
Fabíola Marquetti enfatizou ainda a celeridade do Governo em saldar suas dívidas com as negociações. “Ao longo desses três anos, o Estado pagou aproximadamente 170 milhões de reais, um valor expressivo e que mostra a seriedade que o Governo vem tratando os créditos”, acrescentou.
O concurso para a carreira de Procurador do Estado também foi pauta da entrevista. Com inscrições abertas desde o dia 20 de outubro, a expectativa é selecionar seis novos procuradores. “É uma grande alegria anunciar a abertura do nosso concurso para Procurador do Estado. Nossas inscrições vão até 11 de novembro, são seis vagas disponíveis, com a possibilidade do cadastro de reserva. A nossa intenção é homologar esse concurso antes de julho de 2022 para possibilitar o provimento dessas vagas”, declarou.
Ao final de sua participação, a gestora da pasta fez uma revelação em seu comentário sobre o assunto: “Esta é a primeira vez que a PGE terceiriza, ou seja, contrata uma instituição para realizar o concurso público, no caso o Cebraspe. Nossa expectativa é ter bons aprovados. Advogados públicos vocacionados para continuar na defesa árdua do Estado e viabilizando políticas públicas”, finalizou. Confira a íntegra da entrevista.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação PGE/MS
Arte: Rádio Capital / Programa Tribuna Livre