Um balanço da PGE-MS (Procuradoria Geral do Estado) mostra que medidas administrativas e de gestão da Instituição ajudaram Mato Grosso do Sul a ampliar a arrecadação e reduzir o déficit público estadual. Os números do Caderno de Gestão Estratégica, divulgados recentemente pelo Governo do Estado, mostram que o estoque de precatórios saiu de R$ 568 milhões em 2015 para R$ 375 milhões em 2021, uma redução de 34%.
Boa parte dessa diminuição no volume de precatórios é reflexo dos Acordos Diretos promovidos pela PGE-MS, responsáveis por uma economia de R$ 66,381 milhões aos cofres públicos desde 2018.
Segundo a Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, a maior parte dos créditos de precatórios é de valores pequenos, o que significa que esses recursos ficarão no mercado local, aquecendo a economia de Mato Grosso do Sul e beneficiando direta e indiretamente os cidadãos.
Além disso, o relatório mostra que, desde o primeiro edital, lançado em 2018, os pagamentos de precatórios vêm aumentando ano após ano em Mato Grosso do Sul. Em 2018, o total quitado foi de R$ 135 milhões, passando para R$ 176 milhões em 2019, R$ 221 milhões em 2020 e R$ 314 milhões no ano passado.
Outro resultado importante está relacionado ao controle da Dívida Ativa. Segundo os dados do Caderno de Gestão Estratégica, foram recuperados quase 150 milhões em créditos tributários referentes à arrecadação do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) entre 2015 e 2021, enquanto no período anterior (2007-2014) foram recuperados R$ 205 mil – havendo um incremento de 726 vezes.
Quanto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), o valor recuperado atingiu a marca de R$ 309,430 milhões entre 2015 e 2021, o que representa um aumento de 163% em relação ao período anterior (R$ 117,452 milhões entre 2007 e 2014).
Outro ponto que merece destaque é a atuação da PGE na desjudicialização e nos processos judiciais em que o Estado de Mato Grosso do Sul é parte. Em 2017, foi criada a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos com o objetivo de implementar medidas de composição administrativa e evitar que houvesse a judicialização dos conflitos.
Neste cenário, a atuação foi ampliada para a área da Saúde e, nos últimos dois anos, 329 pacientes foram atendidos e cerca de R$ 620 mil foram aplicados nos acordos firmados para fornecimento de medicamentos.
Ainda buscando otimizar a desjudicialização, a Procuradoria deixou de contestar e interpor recursos em alguns casos em que a jurisprudência das cortes superiores era pacificada e indicavam a possibilidade de insucesso do Estado. Essa medida implicou na potencialização da relação Procuradores x processos tutelados e evitou a oneração do Estado com os custos judiciais.
Mesmo com tais medidas, os Procuradores do Estado, atuando nesses processos em 2021, elaboraram 200.153 petições – cerca de 41,8% a mais que 2018.
Para fazer frente ao aumento de processos, que ocorreu mesmo nos anos de 2020 e 2021 (atípicos em função da pandemia da Covid-19), foram implementadas medidas de gestão de reestruturação interna.
Dentre elas, destacam-se a remodelagem das competências das Procuradorias Regionais (unidades situadas no interior do Estado), que deixaram de atuar em todas as matérias daquela localidade para atuarem em uma ou duas áreas como Saúde, Assuntos Administrativos, Assuntos Tributários, Controle da Dívida Ativa, Cumprimento de Sentença e Precatórios (entre outras), e a transformação de algumas regionais em escritórios de apoio.
Com isso houve um ganho em eficiência, agilidade, uniformização de atuação e otimização dos recursos públicos. Assim, a PGE mostra que com as ações de gestão implementadas vem gerando ganhos para o Estado e para a sociedade sul-mato-grossense.
A Procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim
Assessoria de Comunicação PGE-MS