A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) renovou nesta segunda-feira (14) a parceria com a Aprefex (Associação dos prefeitos e ex-prefeitos de MS) que trata de questões relacionadas a débitos dos dirigentes associados, buscando solucionar a pendência antes da inscrição em dívida ativa. Com a parceria, a PGE vai comunicar previamente os associados sobre débitos, antes da inscrição em dívida ativa
A renovação da parceria tem como finalidade estender a cooperação entre as duas instituições, que firmaram um aditivo prorrogando a vigência da parceria até junho de 2023. O documento refere-se à criação de um sistema institucional de comunicação visando mais eficiência aos procedimentos de cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, em especial, os oriundos de multas aplicadas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas) aos associados da Aprefex.
Para a Procuradora-Geral, Ana Carolina Ali Garcia, a renovação é fruto de bons resultados. “Decidimos continuar essa parceria tendo em vista os resultados exitosos na cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, em especial os oriundos de multas aplicadas pelo TCE. Os protocolos institucionais são instrumentos relevantes e indispensáveis para uma atuação com resultados”, afirmou.
“A prorrogação da parceria entre a PGE e a Aprefex é importante. Nestes 12 meses de cooperação, nós constatamos que ela é profícua para os dois entes. Possibilita que a Aprefex preste um bom serviço para o seu associado, que é atendido na própria associação, e para a PGE foi importante porque possibilitou o atendimento ágil ao contribuinte (ou ao devedor, ou ainda, aos atuais e ex-gestores públicos), culminou com a redução de filas no seu atendimento e a desnecessidade de deslocamentos entre um local e outro. Representa um viés de modernidade no atendimento àqueles que pretendem quitar os seus débitos e regularizar sua situação fiscal”, acrescentou o Procurador-Chefe da PCDA, José Aparecido Barcello de Lima.
A Associação dos prefeitos e ex-prefeitos de MS foi fundada em 16 de setembro de 2019 e mantém estreita relação institucional com repartições públicas e órgãos de controle externo visando a viabilidade de seu cronograma de atividades, sobretudo, o fortalecimento da entidade.
O termo de cooperação foi assinado pela gestora da PGE, Ana Ali, e pelo presidente da Aprefex, Pedro Arlei Caravina.
Assessoria de Comunicação PGE-MS