A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) por meio da Esap (Escola Superior da Advocacia Pública) promoveu em março deste ano o Workshop Eleições 2022 – Regras Eleitorais e Condutas Vedadas. Esta edição do PGE em Ação traz destaques sobre o evento e o Manual de Conduta Eleitoral, elaborado pela instituição.
Na ocasião, o Procurador do Estado, Leonardo Campos Soares da Fonseca, apresentou a nova edição do Manual e ministrou uma palestra para orientar os agentes públicos sobre as regras e condutas vedadas no pleito eleitoral.
“Em período eleitoral, a legislação indica uma série de impeditivos aos gestores públicos estaduais. Há um cuidado específico da Legislação Eleitoral neste período com as condutas que podem gerar sanções graves como multas, cassações de mandatos e, eventualmente, inelegibilidade”, disse o Procurador do Estado.
Ele esclareceu ainda dúvidas relacionadas a temas como propaganda, uso de redes sociais e desincompatibilizações. Também participaram desta edição do programa a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e a Procuradora do Estado e Diretora da Esap, Ludmila dos Santos Russi.
Para conferir este e outros episódios, acesso o Canal do Youtube da PGE ou assista no canal 9 da Claro NET TV às terças (8h), quintas (19h30) e sábados (16h45).
O PGE em Ação é uma produção da PGE em parceria com a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e divulga a atuação da instituição.
Manual de Conduta Eleitoral 2022
O Manual de Conduta Eleitoral 2022 foi elaborado pela PGE, que tem o importante papel de orientar os agentes públicos do Estado no universo do Direito Eleitoral, contribuindo para um melhor exercício democrático.
Na nova edição estão contidas informações relevantes sobre a legislação eleitoral. O objetivo principal da publicação é contribuir com os agentes públicos estaduais em suas correspondentes áreas de atuação, trazendo uma linguagem clara, acessível e objetiva na exposição, a partir de aportes doutrinários, jurisprudenciais e de manifestações já externadas administrativamente sobre a temática.
Para conferir o Manual, clique aqui.