Na manhã desta quinta-feira (15), a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou de uma entrevista na Rádio Hora e fez um balanço da gestão em 2022. Durante o bate-papo com o jornalista Jakson Ferreira, Ana Ali falou sobre diversas frentes de atuação da PGE e destacou temas importantes como os Acordos Diretos em Precatórios e a presença da PGE na administração direta e indireta.
A Procuradora-Geral iniciou esclarecendo para a população sul-mato-grossense a importância da instituição para o Estado. “A PGE representa o Estado tanto nas ações judiciais como na esfera extrajudicial, exercendo a consultoria jurídica. Este é um papel extremamente relevante, pois em todas as tomadas de decisões, o Procurador do Estado está ao lado do gestor, dando segurança jurídica”, afirmou.
Sobre sua continuidade no comando da PGE, a gestora diz se sentir honrada com a missão. “Eu entrei na PGE em 2005 e nestes 17 anos já passamos por vários espaços, e com essa vivência pretendemos dar continuidade nessa missão honrosa, que a gente recebe com muita alegria por parte do Governador Eleito Eduardo Riedel, mas também com muita responsabilidade”.
Ana Ali destacou também os diversos avanços que o órgão obteve durante o mandato do atual Governador Reinaldo Azambuja.
“Atualmente estamos presente em todas as secretarias, por meio das coordenarias jurídicas, que é o espaço da PGE dentro das secretarias. O atual Governador sempre teve esse olhar sobre a importância da presença da PGE na administração direta e recentemente autorizou a posse de novos Procuradores do Estado, nos oportunizou avançar para a administração indireta, que são as autarquias e fundações”, comentou.
A Procuradora-Geral falou ainda sobre a participação da PGE em diversos âmbitos como a parte fiscal, causas federativas, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e outras demandas que impactam as finanças do Estado.
“Dividimos por área. Temos a judicial, que diz respeito a indenizações, previdência e tributos. A parte administrativa, que trabalha com concessões e permissões, e em todos esses processos o Procurador está, inicialmente na modelagem, auxiliando e orientando, no momento de assinatura do contrato e também depois, caso essa obrigação seja discutida”, exemplificou.
Sobre os acordos diretos em precatório, ela ressalta que o 6º edital trouxe resultados muito positivos para MS e que saldar as dívidas libera o Estado para investimentos em outras áreas. “Tivemos mais de R$ 30 milhões de economia, injetamos mais de R$ 154 milhões neste último acordo e mais de 2.400 credores receberam seus valores”, frisou.
Durante a entrevista, Ana Ali fez um balanço do ano e citou resultados positivos para a instituição, com destaque na consensualidade, na Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos) e na PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais). “Buscamos mapear dentro de cada setor o que tinha judicialização e o que podíamos trazer para uma resolução pacífica e evitar custos destes processos. Na parte eleitoral, participamos também na orientação aos gestores e ampliamos nossa assessoria jurídica para a administração indireta”, disse.
Sobre integrar a equipe de transição de governo, a gestora afirmou ser um grande desafio e aprendizado pessoal e profissional. “Dia 16 se encerram os trabalhos e nosso objetivo é redesenhar e pensar a PGE para essa nova gestão, de acordo com o plano de governo e a visão do nosso governador eleito, além de dar continuidade às políticas que estão trazendo resultado para o Estado”, acrescentou.
Na conversa, Ana Ali falou ainda sobre o avanço na tecnologia da informação por meio de parcerias e o protagonismo nacional da PGE-MS na regulamentação da lei de licitações.
