Os procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul, Ivanildo Silva da Costa e Márcio André Batista Arruda, foram nomeados para os cargos de Procurador-Geral Adjunto do Estado do Consultivo e do Contencioso, respectivamente, na edição extra no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (2).
A escolha do governador Eduardo Riedel de reconduzir os dois nomes aos cargos – já ocupados pelos servidores anteriormente – vai ao encontro do objetivo de dar sequência aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos pela Procuradoria – Geral do Estado.
Por dentro da PGE
Os cargos ocupados pelos procuradores Márcio André e Ivanildo têm competências específicas: o Procurador-Geral Adjunto do Contencioso, papel que será desempenhado por Márcio André Batista Arruda, auxilia a Procuradora-Geral do Estado, orientando, coordenando e supervisionando o sistema jurídico-contencioso do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, além de determinar a propositura de ações necessárias à defesa dos interesses do Estado, entre outros.
Ivanildo Silva da Costa, que assume como Procurador-Geral Adjunto do Consultivo, tem delegada pela Procuradora-Geral do Estado a atuação na solução de consultas das autoridades públicas, na aprovação de pareceres e análises de instrumentos jurídicos firmados pelo Estado, programas e ações do Governo do Estado, entre outros.
Além de auxiliar a Procuradora-Geral do Estado e, conforme disposto em lei específica, os Procuradores- Gerais Adjuntos também têm a atribuição de substituí-la em suas ausências e impedimentos.
Ana Carolina Ali registra que “as nomeações completam o quadro da Direção e permite a atuação, sob delegação, em temas no âmbito do consultivo e do contencioso, de forma a garantir a cooperação dos Adjuntos no desempenho das competências do Procurador-Geral, e permitir a pluralização do debate e a ampliação da capacidade de atendimento pela PGE de todas as demandas do Estado e de seus gestores públicos no campo jurídico”.