Publicado em 13 mar 2023 • por Hanelise da Silva Brito •
Integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) participaram, na última sexta-feira (10), do evento Marco Legal: transição para Nova Lei de Licitações. O evento aconteceu no auditório do Bioparque e reuniu dezenas de servidores públicos para debaterem a implantação da Lei N° 14.133/2021, que entrará em vigor no dia 1º de abril.
O objetivo do encontro foi capacitar os servidores da administração pública estadual que atuam na área de compras e contratos da gestão pública.
Isso porque, com a promulgação da nova Lei de Licitações, a gestão pública brasileira passou a operar em um novo marco legal em substituição às leis antigas. Por dois anos, os órgãos públicos puderam optar entre a utilização da legislação antiga ou da nova. Agora, a legislação passará a ser obrigatória para todos.
A Procuradoria-Geral do Estado teve participação ativa no processo de implantação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos em Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que coordenou as atividades.
Durante o evento, a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e os procuradores do Estado, Vanessa de Mesquita e Sá e André Lopes Carvalho, apresentaram o trabalho da instituição no âmbito da nova lei, destacando a importância da capacitação em torno da temática.
A gestora da pasta detalhou todas as ações executadas pelo GTI, dando destaque ao curso de capacitação, disponibilizado em breve pela instituição. “Quero chamar a atenção dos nossos gestores para motivar os servidores a realizarem este curso. As aulas serão gravadas e em breve ficarão à disposição. Todas serão ministradas pelos procuradores do Estado que estudam o assunto e já compartilharam experiências com a temática”, afirmou.
A procuradora do Estado Vanessa de Mesquita e Sá ressaltou a importância de compreender as normativas, para que as contratações públicas sejam feitas com eficácia, eficiência e efetividade. “Não basta somente contratar o mais barato, torna-se necessário que essa contratação reverta um resultado para a Administração Pública porque ela existe para um fim específico”, disse.
O procurador do Estado, André Lopes de Carvalho, também fez a sua contribuição no esclarecimento de dúvidas em relação à temática, evidenciando os decretos estabelecidos. “O fluxo processual é basicamente o mesmo, não será uma transição fácil porque possui elementos distintos, de qualquer forma estamos preparados para ela”, avaliou.
O encontro tem como objetivo assegurar que Mato Grosso do Sul utilize a nova lei de licitações de forma segura e juridicamente correta, tornando as compras públicas mais eficientes, econômicas e transparentes.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks