Procuradores do Estado e servidores lotados na PP (Procuradoria de Pessoal) e na Cjur-Ageprev (Coordenadoria Jurídica da PGE na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) participaram de curso sobre Previdência dos Servidores Públicos com o objetivo de aprimorar a atuação da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
O curso foi realizado no período de 07 a 11 de agosto de 2023 e ministrado pela renomada professora de Direito Previdenciário Vânia Prisca Dias Santiago.
A capacitação abordou dispositivos da Emenda Constitucional 103/19, esclarecendo de forma detalhada e didática as principais alterações no Regime Próprio de Previdência Social, trazidas com a Reforma da Previdência.
O intuito foi proporcionar aos participantes uma melhor compreensão sobre as novas regras de concessão de aposentadoria, pensão por morte, custeio, cálculos, acumulação de benefícios, dentre outras novidades que passaram a ser aplicadas na Previdência dos Servidores Públicos.
A procuradora do Estado Kamila Miranda Sena afirma que a capacitação teve um viés técnico e prático, com exposição doutrinária de conteúdo e com a realização de exercícios pelos participantes. “O curso trouxe um conteúdo bastante aprofundando, especialmente no que concerne às novas regras previdenciárias. Ainda houve uma exposição minuciosa sobre os benefícios previdenciários, com enfoque nos regramentos constitucional e legal”, explicou.
Para a procuradora do Estado Virginia Helena Leite Barreira, que também participou da qualificação, é importante discutir a temática, dada a complexidade das mudanças.
“A capacitação tratou das principais alterações decorrentes da EC n. 103/2019, que promoveu grandes modificações quanto às condições da aposentadoria e da pensão por morte e quanto aos benefícios previdenciários e seus respectivos cálculos”, afirmou.
Virginia Helena Leite Barreira ressalta que a oportunidade proporciona qualificação, valorização profissional e auxilia no desenvolvimento dos trabalhos exercidos pela instituição.
“Tais alterações são enfrentadas na prática diária da Procuradoria-Geral do Estado, em especial no âmbito da Cjur-Ageprev. Logo, o referido curso nos proporciona manifestações mais rápidas e eficientes nas demandas previdenciárias e, por consequência, na prestação do serviço público”, comentou.
Também participaram da capacitação os procuradores do Estado Ana Paula Ribeiro, Bruno Cesar dos Santos, Lidiane Cristina Sallesse e a assessora jurídica Dannichelli Ribeiro.
Texto: Hanelise Brito
Revisão: Tatiane Pazeto Puks