Em entrevista concedida ao Programa MS da Gente da Rede Educativa de Mato Grosso do Sul, a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia falou sobre a atuação da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). Durante o bate-papo, foram debatidos assuntos como a Nova Lei de Licitações e a Rota Bioceânica.
Ao falar sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133), a procuradora-geral explicou que o foco está nas mudanças significativas nas áreas de planejamento e de gestão e fiscalização. Para auxiliar nessas mudanças, ela pontua que a PGE/MS irá trabalhar na elaboração de manuais para facilitar o serviço e a preparação dos servidores e gestores que atuam nas compras públicas.
“A nova lei tem como foco o planejamento e a área de gestão e fiscalização, apontando que não é necessário apenas o melhor preço. Ela nos mostra que devemos planejar bem, comprar da melhor forma, no tempo certo, um objeto de qualidade. Além disso fiscalizar com eficiência esses contratos que, muitas vezes, demandam serviços contínuos”, pontuou.
A gestora da pasta falou ainda sobre o assessoramento jurídico prestado pelos procuradores do Estado para a construção de políticas públicas voltadas à saúde, à educação e à segurança. “A atuação da PGE repercute na vida do cidadão através das políticas públicas. Desse modo, procuramos externar os resultados do trabalho de assessoramento jurídico e de defesa judicial por parte da Procuradoria”, afirmou.
Durante a entrevista outras pautas foram debatidas entre elas a implantação da Rota Bioceânica. Ana Ali mencionou que o projeto segue com uma estrutura bem encaminhada e destacou o papel da PGE/MS perante a operacionalização da Rota.
“Estivemos presentes em um debate no Tribunal Regional Federal para falar do impacto da Rota no Judiciário. Tantos desafios, contudo, temos a Rota caminhando muito bem. Mas, para além disso, nós vamos precisar regulamentar a governança no âmbito da Rota e de diversas outras pautas como o trânsito da rota. Também temos as questões de segurança na rota, aspectos climáticos e fitossanitários. Tudo isso deverá ser alinhado para que aconteça a exportação, a entrada e o escoamento de produtos”, comentou.
A ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública) também foi destaque na entrevista. A procuradora-geral ressaltou que a Escola realiza um planejamento anual de cursos para qualificação do corpo técnico do Órgão.
“Mapeamos a necessidade de cada área e programamos eventos, cursos e capacitações que atendem à necessidade dos nossos procuradores e servidores. Estamos caminhando também para implementação da residência jurídica, destinada aos que se formaram e desejam trabalhar no âmbito da Procuradoria-Geral”, disse.
No bate-papo, também foi reforçado o papel desempenhado pelos procuradores na representação do Estado em debates de âmbito nacional e regional, entre eles, a Reforma Tributária e a Judicialização da Saúde.
Confira a entrevista completa:
Brunna Paula e Geane Beserra, Programa de Estágio PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks