A ESAP (Escola Superior da Advocacia Pública), da PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul), está com inscrições abertas para palestra que abordará as condutas eleitorais vedadas no período de eleições municipais. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de junho por meio da plataforma Teams e é destinado a procuradores estaduais e municipais, assessores jurídicos, assessores de comunicação e demais públicos interessados na temática.
O objetivo é apresentar os aspectos práticos e as jurisprudências mais atuais sobre os pontos eleitorais de interesse dos agentes públicos estaduais.
A palestra será ministrada pelo procurador que atua na PRB (Procuradoria de Representação em Brasília) Leonardo Campos Soares da Fonseca.
Ele fará uma análise dos principais pontos de interesse para os agentes públicos estaduais, com ênfase no art. 73 da Lei Federal n° 9.504/97 (conhecida como Lei das Eleições), que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, em relação às eleições municipais de 2024.
Na oportunidade, o procurador do Estado apresentará ainda o Manual de Condutas Eleitorais, criado pela PGE/MS para orientar os agentes públicos estaduais nas eleições municipais de 2024. O documento reúne as principais informações sobre a legislação eleitoral, com ênfase nos aspectos de condutas vedadas e desincompatibilizações.
As inscrições para a palestra podem ser realizadas até o dia 10 de junho no portal da ESAP, por meio do link: https://www.cursos.ms.gov.br/Esap/Home/DetalhesEvento/2870.
Serviço:
Palestra Expositiva – “Análise das principais questões eleitorais para os agentes públicos estaduais nas eleições de 2024”.
Data e horário: 10/6/2024 (14h às 17h) e 11/6/2024 (8h30 às 11h30).
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks