Leonardo da Matta Lavorato e Rômulo Augustus Sugihara participam da 3ª edição do Fonajus em São Paulo
Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul participam em São Paulo da 3ª edição do Fonajus (Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde). O evento, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), objetiva aprimorar o conhecimento técnico dos participantes sobre a saúde pública e suplementar, discutindo e encontrando soluções para a judicialização da saúde.
O procurador-chefe da CJUR/SES (Coordenadoria Jurídica da PGE na Secretaria de Estado de Saúde), Rômulo Augustus Sugihara Miranda, participa do Congresso e afirma que esta é uma oportunidade de conhecer as visões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ para a judicialização da saúde. “Este evento nos possibilita ter conhecimento das novas ações do CNJ e do STF para a judicialização da saúde e de nos preparar para as mudanças que se iniciou com as Súmulas Vinculantes 60 e 61 que inovou, não só na área da saúde, mas também de todo o Poder Judiciário, para trazer norte para se reduzir a judicialização, dar assistência à população e possibilitar racionalidade nos custos e ressarcimento na área da saúde”, comentou.
Entre os temas debatidos no Congresso estão: precificação de medicamentos, desjudicialização da saúde, desafios no acesso a novos tratamentos, tecnologia e inovação, funções essenciais à justiça, entre outros.
Para o procurador-chefe da PS (Procuradoria de Saúde), Leonardo da Matta Lavorato Schafflör Guerra, eventos como esse são importantes porque promovem um espaço de reflexão sobre questões que afligem a população e as funções essenciais à Justiça em nível nacional.
“Mais do que isso, neles são propostas soluções e expostos resultados das experiências de outros estados para o enfrentamento de problemas comuns. Nesta edição, o Fonajus debate as teses fixadas pelo STF a respeito da judicialização de medicamentos, que ainda suscitam debates para operacionalizar e padronizar a atuação das instituições envolvidas”, afirmou.
O evento é promovido em parceria com o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e reúne operadores do sistema de justiça de todo o país para debater os principais temas que impactam as decisões judiciais referentes aos processos de saúde.
Hanelise Brito, Comunicação PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks