Durante reunião secretarial realizada nesta terça-feira (3), a PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) apresentou ao governador Eduardo Riedel e aos secretários estaduais um balanço das principais entregas e projetos desenvolvidos no primeiro semestre de 2025. A apresentação, conduzida pela procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia, e pelo procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa, destacou três eixos de atuação: inovação e transformação digital, visão estratégica e atuação especializada nos diversos temas sob responsabilidade da Procuradoria.
Entre os projetos apresentados, destacou-se a modernização da gestão da Dívida Ativa, com a institucionalização do novo fluxo de inscrição na Dívida Ativa e a reformulação da relação entre fisco e contribuinte. A proposta adota práticas baseadas na consensualidade e no cooperativismo, que visam promover a conformidade fiscal e contribuir para a melhoria do ambiente de negócios no Estado.
Na área da gestão do orçamento público, foi criada a CJUR/FOP, estrutura que institucionaliza o mapeamento de riscos fiscais. A iniciativa permite uma atuação mais preventiva, com efeitos positivos no controle e na racionalização dos gastos públicos.
Ana Carolina Ali Garcia e Ivanildo Costa na reunião secretarial
No contencioso, foi apresentado o andamento do projeto de monitoramento de demandas judiciais com potencial de massificação, voltado à identificação precoce de ações com risco de repetição. A medida possibilita a atuação preventiva da PGE/MS junto aos gestores públicos, para evitar a judicialização em larga escala e reduzir impactos ao erário.
Também foi ressaltada a economia superior a R$ 600 milhões gerada ao Estado por meio de decisões judiciais favoráveis, além da cooperação para a formalização do acordo que regulamentou a extinção das execuções fiscais de até R$ 10 mil em MS.
No consultivo, foram destacados os esforços para garantir segurança jurídica na implementação de políticas públicas, com ênfase na emissão de pareceres referenciais, na observância às exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na preparação da atuação institucional diante das especificidades do ano eleitoral.
A atuação da PGE/MS nas contratações e parcerias públicas também foi abordada. Entre os destaques, estão a modelagem jurídica de projetos de infraestrutura e o suporte jurídico em iniciativas voltadas às compras públicas na área da saúde. Um dos projetos em desenvolvimento é o estudo para aplicação de inteligência artificial na elaboração de termos de referência, com piloto focado na aquisição de medicamentos pela FUNSAU (Fundação Serviços de Saúde).
As iniciativas apresentadas fazem parte das metas pactuadas no contrato de gestão e refletem o esforço institucional na entrega de serviços que atendam com mais qualidade às necessidades da população sul-mato-grossense.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Fotos: Saul Schramm
Revisão: Tatiane Pazeto Puks