Publicado em 12 jan 2026 • por Hanelise da Silva Brito •
Com a aproximação do período eleitoral de 2026, a PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) inicia a preparação institucional voltada à orientação e ao assessoramento jurídico dos gestores públicos estaduais. Entre as ações estão a disponibilização de Calendário Eleitoral, do Manual de Conduta Eleitoral 2026, atualmente em fase de finalização, além do Plantão Tira-Dúvidas Eleitoral que irá esclarecer dúvidas jurídicas pontuais sobre questões eleitorais.
Como primeiro conteúdo disponibilizado, a PGE/MS publicou o Calendário Eleitoral. O material apresenta tabelas com os prazos de afastamento obrigatório do cargo ou da função para fins de candidatura, as restrições previstas na legislação eleitoral e as vedações estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As informações e orientações sobre o tema eleitoral estão concentradas em uma página específica do site institucional e podem ser acessadas por dois caminhos: pelo menu “Destaques”, na opção “Eleitoral”, ou pela aba “Informativos”, na seção “Eleitoral”.
“Sem dúvida, 2026 será um ano marcado pelos prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação eleitoral. É necessário navegar por esses calendários, compreender as condutas vedadas e, nesse cenário, a PGE lança materiais e instrumentos de orientação”, pontuou a procuradora-geral do Estado, Ana Ali.
O Manual de Conduta Eleitoral 2026, que também será disponibilizado no mesmo espaço, tem como objetivo orientar gestores e servidores públicos quanto às condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral. O documento reunirá diretrizes práticas, fundamentos legais e orientações sobre a aplicação da legislação eleitoral na Administração Pública.
Plantão Tira-Dúvidas
O Plantão Tira-Dúvidas Eleitoral é outra iniciativa adotada pela PGE/MS para orientar os gestores públicos estaduais ao longo do ano eleitoral. O serviço, que será disponibilizado de forma virtual, já foi realizado pela instituição durante as eleições municipais de 2024, com resultados positivos no esclarecimento de dúvidas e na prevenção de irregularidades.
Conforme explica a procuradora-geral Ana Ali, a iniciativa é voltada aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e tem como finalidade esclarecer questionamentos jurídicos pontuais e de menor complexidade relacionados ao tema eleitoral.
“O Plantão Tira-Dúvidas está sendo estruturado para atender questionamentos pontuais e de menor complexidade dos gestores públicos estaduais, relacionados à aplicação da legislação eleitoral no dia a dia. As dúvidas deverão ser encaminhadas por meio de formulário que estará disponível no site da PGE/MS e serão analisadas pela Procuradoria de Assuntos Administrativos. Nos casos em que a situação exigir análise mais aprofundada, o gestor será orientado quanto à necessidade de adoção do procedimento adequado para a solicitação de parecer jurídico”, explicou.
Ana Ali reforça que o ano eleitoral exige atenção redobrada dos gestores públicos. Segundo ela, a atuação da PGE/MS nesse período é voltada à prevenção e à orientação para fortalecer a legalidade dos atos administrativos.
“A observância das normas eleitorais é indispensável para a conformidade dos atos administrativos. No período eleitoral, a PGE atua na orientação dos gestores públicos, contribuindo para decisões responsáveis e juridicamente seguras”, afirmou.
As orientações, materiais e serviços relacionados ao período eleitoral de 2026 serão disponibilizados e atualizados ao longo do ano na seção Eleitoral do site institucional da PGE/MS.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks