Publicado em 23 mar 2026 • por Hanelise da Silva Brito •
Em reunião realizada nesta segunda-feira (23), a PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou o alinhamento das ações para a implementação do Compliance Público na instituição. A reunião contou com a participação da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul).
A iniciativa integra a PCP (Política de Compliance Público) do Poder Executivo Estadual e reforça o compromisso da Procuradoria com o aprimoramento da governança.
Para viabilizar a implementação do Compliance, foi instituído, por meio da Resolução PGE/MS nº 495, de 18 de março de 2026, um GT (Grupo de Trabalho) que atuará mediante orientação técnica da Controladoria.
O GT terá atuação estruturada em dois eixos principais: Integridade Pública e Gestão de Riscos. No campo da Integridade Pública, caberá ao Grupo propor o cronograma de implementação e elaborar o Programa de Integridade da PGE/MS.
Já na Gestão de Riscos, as atividades incluem a avaliação da maturidade institucional, a elaboração da Política de Gestão de Riscos, a definição do apetite ao risco e a identificação e priorização de processos estratégicos.
O Grupo é composto por representantes da Coordenadoria de Inteligência e Gestão Estratégica, da Coordenadoria da PGE, da Procuradoria de Precatórios, da Procuradoria de Controle da Dívida Ativa, da Unidade Setorial de Controle Interno e da Corregedoria-Geral da PGE, assegurando uma atuação integrada entre os diferentes setores da instituição.
As atividades serão desenvolvidas com suporte técnico da CGE-MS e definição de um calendário de reuniões para acompanhamento das ações.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de até 180 dias, podendo ser prorrogado conforme deliberação do Comitê Setorial de Compliance da PGE.
A iniciativa consolida mais um avanço da PGE/MS na adoção de boas práticas de governança, com foco na prevenção de riscos, no fortalecimento dos controles internos e na melhoria contínua da atuação institucional.
Hanelise Brito, Ascom PGE/MS
Revisão: Tatiane Pazeto Puks